| EMC 1/2025 CME => PL 399/2025 |
Emenda na Comissão |
18/08/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CME => PL 399/2025 |
Emenda na Comissão |
18/08/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| EMC 3/2025 CME => PL 399/2025 |
Emenda na Comissão |
18/08/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| EMC 4/2025 CME => PL 399/2025 |
Emenda na Comissão |
18/08/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| EMC 5/2025 CME => PL 399/2025 |
Emenda na Comissão |
18/08/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| EMC 6/2025 CME => PL 399/2025 |
Emenda na Comissão |
18/08/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| EMC 7/2025 CME => PL 399/2025 |
Emenda na Comissão |
18/08/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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| EMC 8/2025 CME => PL 399/2025 |
Emenda na Comissão |
18/08/2025 |
Tião Medeiros |
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Inteiro teor
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