Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2025 CME => PL 399/2025 Emenda na Comissão 18/08/2025 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMC 2/2025 CME => PL 399/2025 Emenda na Comissão 18/08/2025 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMC 3/2025 CME => PL 399/2025 Emenda na Comissão 18/08/2025 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMC 4/2025 CME => PL 399/2025 Emenda na Comissão 18/08/2025 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMC 5/2025 CME => PL 399/2025 Emenda na Comissão 18/08/2025 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMC 6/2025 CME => PL 399/2025 Emenda na Comissão 18/08/2025 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMC 7/2025 CME => PL 399/2025 Emenda na Comissão 18/08/2025 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMC 8/2025 CME => PL 399/2025 Emenda na Comissão 18/08/2025 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 399/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMP 2 => PL 399/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 General Pazuello Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMP 3 => PL 399/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 General Pazuello Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMP 4 => PL 399/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 General Pazuello Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMP 5 => PL 399/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 General Pazuello Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMP 6 => PL 399/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/02/2026 General Pazuello Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMP 7 => PL 399/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 08/04/2026 Jorge Goetten Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor
EMP 8 => PL 399/2025 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 08/04/2026 Alexandre Lindenmeyer ltera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Inteiro teor