Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CE => PL 398/2025 | Emenda na Comissão | 28/04/2025 | Laura Carneiro | Dispõe que, nas aulas de educação física, os serviços de iniciação desportiva serão obrigatoriamente ministrados por professores de educação física com Graduação em licenciatura e habilitação específica na área. Inteiro teor |