Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 382/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 28/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 382/2025 | Emenda de Relator | 30/09/2025 | Zé Neto | Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a participação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA) do beneficiário fornecedor agricultor familiar que apresente débitos perante a União. Inteiro teor |