| EMC 1/2025 CDC => PL 365/2025 |
Emenda na Comissão |
01/04/2025 |
Augusto Coutinho |
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CDC => PL 365/2025 |
Emenda na Comissão |
01/04/2025 |
Augusto Coutinho |
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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| EMC 3/2025 CDC => PL 365/2025 |
Emenda na Comissão |
09/04/2025 |
Luiz Carlos Hauly |
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Inteiro teor
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