Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTRAB => PL 301/2025 | Emenda de Relator | 05/05/2026 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |