Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 294/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 294/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 294/2025 | Emenda de Relator | 27/06/2025 | Amom Mandel | Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM). Inteiro teor |