Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CIDOSO => PL 203/2025 | Emenda de Relator | 13/05/2025 | Eriberto Medeiros | Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos Inteiro teor |