Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 199/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 28/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 199/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 199/2025 | Emenda de Relator | 12/06/2025 | Silvia Cristina | Acrescenta parágrafo ao art. 50 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” (ECA), de forma a garantir à pessoa com câncer prioridade na adoção de criança ou adolescente. Inteiro teor |