Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC 1/2025 CIDOSO => PL 19/2025 | Emenda na Comissão | 09/04/2025 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PROJETO DE LEI N° 19, DE 2025 Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis. EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor |
| EMC 2/2025 CIDOSO => PL 19/2025 | Emenda na Comissão | 15/04/2025 | Reimont | Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis. Inteiro teor |