| EMC-A 1 CICS => PLP 236/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Emenda Adotada pela Comissão ao PLP 236/2024
Inteiro teor
|
| EMR 1 CICS => PLP 236/2024 |
Emenda de Relator |
14/05/2026 |
Duda Ramos |
Acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CICS => PLP 236/2024 |
Emenda de Relator |
14/05/2026 |
Duda Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro teor
|
