Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDU => PL 4952/2024 | Emenda de Relator | 10/11/2025 | Hildo Rocha | Cria incentivos fiscais para aumentar os investimentos em saneamento básico, destina parte do orçamento estadual para a criação de fundos estaduais para projetos de saneamento em municípios com baixo índice de cobertura, e estabelece diretrizes para a aplicação desses recursos. Inteiro teor |
| EMR 2 CDU => PL 4952/2024 | Emenda de Relator | 02/12/2025 | Hildo Rocha | Dá nova redação à ementa Inteiro teor |
| EMR 3 CDU => PL 4952/2024 | Emenda de Relator | 02/12/2025 | Hildo Rocha | Dá nova redação ao art. 3º do projeto Inteiro teor |