Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CCJC => PL 4739/2024 | Emenda na Comissão | 27/10/2025 | Capitão Alberto Neto | disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMC 2/2025 CCJC => PL 4739/2024 | Emenda na Comissão | 27/10/2025 | Marangoni | Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CTRAB => PL 4739/2024 | Emenda na Comissão | 19/05/2025 | Dayany Bittencourt | Cria o Conselho Federal de Síndicos Condominiais Não Condôminos (CFSCNC) e dos Conselhos Regionais de Síndicos Condominiais Não Condôminos (CRSCNC), e dispõe sobre a regulamentação da atividade de Síndico Condominial Não Condômino (SCNC), pessoa física ou jurídica e dá outras providências. Inteiro teor |