Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PLP 57/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 27/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PLP 57/2024 Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PLP 57/2024 | Subemenda de Relator | 10/06/2025 | Enfermeira Ana Paula | Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências. Inteiro teor |