Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 4606/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/09/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4606/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 4606/2024 | Emenda de Relator | 18/08/2025 | Geraldo Resende | Institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Brasil e dá outras providências. Inteiro teor |