Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CTRAB => SBT-A 1 CSAUDE => PL 765/2015 Subemenda Adotada pela Comissão 11/06/2025 Comissão de Trabalho Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Inteiro teor