Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CIDOSO => PL 2445/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 2445/2024 Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => PL 2445/2024 | Subemenda de Relator | 10/06/2025 | Rafael Brito | Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa. Inteiro teor |