Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 4566/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4566/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 4566/2024 | Emenda de Relator | 03/12/2025 | Coronel Ulysses | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para aprimorar o compartilhamento de informações entre órgãos públicos responsáveis por combater crimes transnacionais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências. Inteiro teor |