Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PL 4564/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/08/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4564/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CAPADR => PL 4564/2024 | Emenda de Relator | 02/07/2025 | Thiago Flores | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para condicionar novas desapropriações para fins de reforma agrária a condições mínimas de infraestrutura nos assentamentos existentes. Inteiro teor |