| EMC 1/2025 CSPCCO => PL 4522/2024 |
Emenda na Comissão |
09/04/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PROJETO DE LEI Nº 4.522, DE 2024
Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências
EMENDA ADITIVA
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CSPCCO => PL 4522/2024 |
Emenda na Comissão |
09/04/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PROJETO DE LEI Nº 4.522, DE 2024
Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências
EMENDA ADITIVA
Inteiro teor
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