Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCULT => PL 4481/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Cultura | Altera, na ementa do projeto, a expressão “Peixe-Boi Amazônico” por “Peixe-Boi-da-Amazônia”. Inteiro teor |
| EMR 1 CCULT => PL 4481/2024 | Emenda de Relator | 08/07/2025 | Raimundo Santos | Institui o Dia Nacional do Peixe-Boi Amazônico. Inteiro teor |