| EMC 1/2025 CTRAB => PL 4477/2024 |
Emenda na Comissão |
07/05/2025 |
Paulinho da Força |
Veda a atuação de agentes de integração ou de qualquer pessoa jurídica como representante de quaisquer das partes, inclusive da instituição de ensino, na gestão dos contratos de estágio.
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CTRAB => PL 4477/2024 |
Emenda na Comissão |
08/05/2025 |
Rogéria Santos |
EMENDA ADITIVA N.º ao PL 4.477/2024 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em todo o território nacional.
Inteiro teor
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| EMC 3/2025 CTRAB => PL 4477/2024 |
Emenda na Comissão |
13/05/2025 |
Erika Hilton |
Emenda Modificativa de redação do Art. 16 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a vedação de cobranças indevidas e uso irregular de dados no âmbito da intermediação de estágios.
Inteiro teor
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