Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCULT => PL 4404/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/05/2026 | Comissão de Cultura | Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária. Inteiro teor |
| EMR 1 CCULT => PL 4404/2024 | Emenda de Relator | 29/04/2026 | Castro Neto | Inteiro teor |