Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 4201/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/09/2025 | Comissão de Educação | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4201/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 4201/2024 | Emenda de Relator | 07/05/2025 | Luiz Lima | Inteiro teor |