Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CIDOSO => PL 4168/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo. Inteiro teor |
| EMR 1 CIDOSO => PL 4168/2024 | Emenda de Relator | 28/04/2025 | Sargento Portugal | Inteiro teor |