Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 4155/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/07/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4155/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 4155/2024 | Emenda de Relator | 28/05/2026 | Luiz Carlos Motta | Cria o Dia Nacional do Amendoim. Inteiro teor |