Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 4036/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 12/06/2025 | Comissão de Educação | Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade entre residência e escola. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 4036/2024 | Emenda de Relator | 28/04/2025 | Franciane Bayer | Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 4036/2024 | Emenda de Relator | 28/05/2025 | Franciane Bayer | Inteiro teor |