Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CIDOSO => PL 4020/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 10/07/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4020/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CIDOSO => PL 4020/2024 | Emenda de Relator | 01/07/2025 | Zé Haroldo Cathedral | Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa. Inteiro teor |