Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMULHER => PLP 158/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/12/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Emenda Adotada pela Comissão ao PLP 158/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CMULHER => PLP 158/2024 | Emenda de Relator | 28/10/2025 | Erika Hilton | Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego. Inteiro teor |