Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 3944/2024 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 27/11/2024 | Aureo Ribeiro | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a proibição de importação de resíduos sólidos. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 3944/2024 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 27/11/2024 | Mendonça Filho | Dispõe sobre a importação de acumuladores elétricos inservíveis para fins de reciclagem e remanufatura. Inteiro teor |
| SSP 1 => PL 3944/2024 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 28/11/2024 | Elmar Nascimento | Inteiro teor |