Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CPASF => PL 3549/2020 | Subemenda Adotada pela Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 12.634, de 14 de maio de 2012, e a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o dia da artesã e do artesão e sobre a profissão das artesãs e artesãos, e dá outras providências. Inteiro teor |