Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 3883/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/03/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3883/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 3883/2024 | Emenda de Relator | 20/03/2025 | Sargento Portugal | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica. Inteiro teor |