| EMP 1 => PL 3880/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
25/02/2026 |
Carlos Jordy |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 3880/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/03/2026 |
Diego Garcia |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3880, de 2024 para trazer nova redação a ementa e alterar seus dispositivos.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 3880/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/03/2026 |
Carlos Jordy |
Emenda modificativa que visa alterar a ementa e o artigo 1º, bem como acrescentar o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, com a finalidade de instituir o crime de violência vicária no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Inteiro teor
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