Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CICS => PLP 154/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 28/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Emenda Adotada ao Projeto de Lei Complementar n° 154/2024 - Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte. Inteiro teor |
| EMR 1 CICS => PLP 154/2024 | Emenda de Relator | 14/05/2025 | Professor Alcides | Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte. Inteiro teor |