Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 3844/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/08/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3844/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 3844/2024 | Emenda de Relator | 23/07/2025 | Ricardo Ayres | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico. Inteiro teor |