| EMC 1/2025 CMADS => PL 3726/2024 |
Emenda na Comissão |
13/05/2025 |
Amom Mandel |
Ao Projeto de Lei nº 3.726/2024, que “veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada.”
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CMADS => PL 3726/2024 |
Emenda na Comissão |
13/05/2025 |
Amom Mandel |
Ao Projeto de Lei nº 3.726/2024, que “veda, a fim de prevenir a poluição ambiental, a produção e a comercialização, no território nacional, de refrigerantes, sucos, água e outras bebidas envasadas industrialmente em garrafas de plástico que não comportem soluções para prevenir o descarte de recipientes e suas tampas de forma individualizada.”
Inteiro teor
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