Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CASP => PL 3597/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/10/2025 | Comissão de Administração e Serviço Público | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3597/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CASP => PL 3597/2024 | Emenda de Relator | 04/09/2025 | Erika Kokay | Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CTRAB => PL 3597/2024 | Subemenda de Relator | 16/12/2025 | Erika Kokay | Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores. Inteiro teor |
| SBR 2 CTRAB => PL 3597/2024 | Subemenda de Relator | 24/02/2026 | Erika Kokay | Dispõe sobre direitos trabalhistas na execução de contratos administrativos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a dignidade e a proteção dos trabalhadores. Inteiro teor |