Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 3575/2024 Emenda Adotada pela Comissão 14/08/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3575/2024 Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 3575/2024 Emenda de Relator 15/07/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Inteiro teor