Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CICS => PLP 147/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Emenda Adotada ao Projeto de Lei Complementar n° 147/2024 - Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional. Inteiro teor |
| EMR 1 CICS => PLP 147/2024 | Emenda de Relator | 30/04/2025 | Kim Kataguiri | Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional. Inteiro teor |