Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CCJC => PL 3509/2024 | Emenda na Comissão | 27/05/2025 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROJETO DE LEI Nº 3.509, DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade. EMENDA (DE JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA) Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2024 CVT => PL 3509/2024 | Emenda na Comissão | 26/11/2024 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES PROJETO DE LEI Nº 3.509, DE 2024 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade. EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor |
| EMC-A 1 CVT => PL 3509/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/12/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade. Inteiro teor |