Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CE => SBT-A 1 CPASF => PL 2636/2019 | Subemenda de Relator | 17/06/2026 | Nely Aquino | Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CPD => SBT-A 1 CPASF => PL 2636/2019 | Subemenda de Relator | 08/07/2025 | Zé Haroldo Cathedral | Inteiro teor |