Comissão de Comunicação (CCOM )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCOM => PL 3204/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/05/2025 | Comissão de Comunicação | Emenda adotada pela Comissão de Comunicação ao PL 3204/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CCOM => PL 3204/2024 | Emenda de Relator | 10/04/2025 | Gilvan Maximo | Dispõe sobre a criação e fiscalização de campanhas solidárias, voltadas à arrecadação de recursos junto ao público para fins não lucrativos. Inteiro teor |