| EMP 1 => PL 3191/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/12/2024 |
Delegada Adriana Accorsi |
Emenda ao PL 3191/2024
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 3191/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/12/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 3191/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/12/2024 |
Talíria Petrone |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 3191/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
11/12/2024 |
Talíria Petrone |
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
Inteiro teor
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| EMS 3191/2024 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
01/12/2025 |
Senado Federal |
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3.191, de 2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes”.
Inteiro teor
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