Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CE => SBT-A 1 CPD => PL 6070/2023 | Subemenda de Relator | 03/12/2025 | Ivan Valente | Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Inteiro teor |