Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 3162/2024 Emenda de Relator 08/10/2025 Josenildo Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para permitir a premiação em forma de quota parte em sociedade cooperativa, depósito em poupança e outros produtos financeiros ou de investimentos oferecidos pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 3162/2024 Emenda de Relator 25/11/2025 Josenildo Inteiro teor
EMR 3 CFT => PL 3162/2024 Emenda de Relator 25/11/2025 Josenildo Inteiro teor