| ESB 1/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
09/04/2025 |
Gustavo Gayer |
Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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| ESB 2/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
09/04/2025 |
Gustavo Gayer |
Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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| ESB 3/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
09/04/2025 |
Gustavo Gayer |
Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei n.º 3.161 de 2024, que institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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| ESB 4/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
10/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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| ESB 5/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
10/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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| ESB 6/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
10/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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| ESB 7/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 3161/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
15/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Inteiro teor
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