Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CSAUDE => PL 3135/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Saúde | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 3135/2024 Inteiro teor |
| SBR 1 CSAUDE => PL 3135/2024 | Subemenda de Relator | 15/08/2025 | Fernanda Pessoa | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. Inteiro teor |