Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2025 CPASF => SBT 1 CPASF => PL 3108/2024 | Emenda ao Substitutivo | 30/06/2025 | Rogéria Santos | EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 3.108/2024 - Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias. Inteiro teor |