Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCTI => PL 3088/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 24/03/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA). Inteiro teor |
| EMR 1 CCTI => PL 3088/2024 | Emenda de Relator | 01/12/2025 | Lucas Ramos | Inteiro teor |