Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 2947/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2947/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 2947/2024 | Emenda de Relator | 28/07/2025 | Laura Carneiro | Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. Inteiro teor |