| ESB 1/2025 CSPCCO => SBT 1 CSPCCO => PL 2920/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
07/05/2025 |
Alencar Santana |
Emenda ao Substitutivo na CSCCPO ao Projeto de Lei 2920 de 2024 - prevendo a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de policiais judiciais e policiais institucionais do Ministério Público, de oficiais de justiça e de integrantes dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública incluindo os membros da advocacia pública.
Inteiro teor
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